17 fevereiro 2006

BANDA MUNICIPAL DO BARREIRO (Acto II)

No meu escrito de 7 de Janeiro, entre diversas analogias, afirmava:

esta Banda Municipal do Barreiro anima agora comícios do PCP

E concluía :

Partidarizar a Banda é um mau começo, como proposta de renovação autárquica.

A propósito deste tema, António disse:

A Banda Municipal do Barreiro tem estatuto próprio e publicado em Diário da República.

Eu respondo :

É verdade. Tem mais coisas! Um Regulamento interno. Um Protocolo. Estatutos.

António disse:

É uma entidade que faz espectáculos como qualquer outro artista a troco de uma retribuição financeira. É a lei do mercado.

Eu respondo:

A Banda não é um artista nem está sujeita às leis do mercado!
Vejamos:
Artº 2 ºdo Regulamento Interno
A BMB é património da população do Concelho e tem por finalidade a prática e divulgação musicais, visando contribuir para o enriquecimento cultural da vida local…
Ponto 3º do Protocolo com a CMB
A BMB compromete-se a :
Disponibilizar-se quando solicitada, para participar em iniciativas promovidas pela CM e outras entidades do Concelho (Colectividades, Associações, Juntas de Freguesia ou outras) …
Artº 2º dos Estatutos
Constituem património da associação a receita da quotização dos sócios e das taxas cobradas pelos serviços prestados

António termina dizendo:
A CMB não tem nada a ver com relações comerciais que são estabelecidas pela própria banda que tem órgãos dirigentes eleitos democraticamente


Eu respondo:
Se assim fosse a Banda como Associação Cultural, não utilizaria instalações cedidas pela CMB. Não receberia um subsídio anual destinado ao funcionamento da Banda.
Estaria a BMB no movimento Associativo, sem a referência a Municipal, sem benesses autárquicas, como pessoa colectiva, autónoma, dotada de capacidade jurídica.
A viver das cotizações dos sócios e das taxas cobradas pelos serviços prestados.
Se é Municipal não é Associação!

Mais digo:
A perfídia deste imbróglio cultural encontra-se no artº 31 do regulamento interno:

A Banda Municipal do Barreiro considerará a sua participação em actividades de carácter político-partidário ou confessional.

Reitero:
A banda anda com o PCP e a Igreja Católica.
E se outro partido ou outra confissão religiosa solicita os serviços da Banda?
Concluo:
A BMB, com a cumplicidade da CMB, desvirtua os fins e os objectivos que a actividade da Associação contempla.