O ENXOVALHO E A DIFAMAÇÃO: UM PRINCIPIO CONSTITUCIONAL A INCLUIR NA PRÓXIMA REVISÃO.

I

A legislatura que sair das eleições de Setembro 2009 tem poderes de revisão constitucional. Está na sétima em vinte e um anos.
Ficaremos (o que duvido) na oitava revisão, com a constituição mais néscia do Século XXI.

Um exemplo art.º 65º.1:

(…) Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada.

E quem a paga?

A Constituição não diz onde vai buscar o dinheiro, ou a parte da responsabilização de cada um, para ter uma casa (… a sua casa) com a “dimensão adequada “.

Nem antes do muro de Berlim ter caído existiu tal coisa. Aqui, ainda existe!

II

Dê um salto ao Código Penal (c.2001); os artigos do 180º ao 189 º contemplam “ dos crimes contra a honra “ como a difamação, a injúria, a publicidade e calúnia, ofensa a pessoa colectiva, organismo ou serviço: fica-se a saber que este “crime “ é punível com pena de prisão ou multa.
No entanto, se a difamação for feita para realizar interesses legítimos (quem não difama para realizar interesses legítimos?) não há crime, o que quer dizer, que os “pequenos” serão os apanhados na malha dos “crimes contra a honra “ dos “grandes”.

III

Jardim líder do PSD/Madeira, que acumula entre muitas coisas com a presidência do governo regional da madeira, neste último fim-de-semana, definiu com suporte “publicitário ” o primeiro-ministro do XVII Governo Constitucional como “um homem sem vergonha”.

O que dizer do eleitorado que votou num “ homem sem vergonha “?

Que partido quer “um sem vergonha “ como Secretário-geral?

Jardim não é um pateta, muito menos um maluco desbocado, como os idiotas dos “cubanos” gostam de dizer.

Jardim é um produto sui generis da degradação moral da III República de Abril.

Jardim sabe o que quer!

As esquerdas rindo dão-lhe cobertura, e, as direitas, fracas, têm “muito” medo dele.

Cala-se o Presidente da República. Cala-se o visado. Cala-se o Partido Socialista.

Ninguém se dá ao respeito.

Sem a consideração devida aos órgãos de soberania da República, sustentação do actual regime, é uma falácia a ideia de coexistirmos em regime democrático.

IV

Um País deverá ser respeitado, se não se deixa respeitar, ao desrespeitar os seus órgãos de soberania?

As agressões verbais ao primeiro-ministro do XVII Governo Constitucional, estão para além da legítima oposição política, são um caso estudo da degradação moral e institucional do País, comparável na III República ao que sofreu Francisco de Sá Carneiro primeiro-ministro da AD (aliança democrática) em 1980.

Não está em causa quem está hoje em São Bento, e quem representa, se prometeu e não cumpriu.

Se é competente ou incompetente.

O que está em causa é um partido escolhido por portugueses, num regime democrático, ganhar nas urnas, e os perdedores escolherem a “rua” como um local privilegiado para enxovalhar a honra dos que ganharam.

(Ninguém está a dizer que o actual primeiro-ministro é” impoluto” um “Santo vitimado ” ou “flor que se cheire “ para maior abrangência de entendimento do que se escreve.)

Quantos teriam comparado O Programa do XVII Governo Constitucional hiperligação no título com o que foi feito e o que ficou por fazer?

V

A história que ficará desta legislatura, a acabar, lembram o caos de 1834 a 1851 a faltar a Maria da Fonte e a Patuleia.

Não houve corporação profissional, da saúde ao ensino, judicial, militar e policial, que não caluniasse de ladrão, aldrabão, vigarista e mentiroso ou “filho da puta” etc. etc. cada qual, na impunidade e na libertinagem democrática, escolheu o que quis.

Ficará um dado curioso:

A massa contestatária exclusiva de funcionários públicos, a viver do Orçamento Geral do Estado, sustentado com os nossos impostos, acusa o actual XVII Governo Constitucional de lhes ter retirado benesses e direitos adquiridos.

Se no privado os direitos adquiridos desaparecem, quando fica insuportável sustentar o que tinha sido sustentável, no funcionalismo público as coisas são vistas ao contrário: paguem mais impostos e sustentem-nos!

Aguardemos as próximas eleições, depois, lá para 2010 veremos quem ganhar, onde vai buscar dinheiro para sustentar o Estado - A – Que – Isto - Chegou.

V I

Por que carga- d’água a cegonha não me deixou em Marrocos?

Boa noite.