QUE FUTURO TEM UM PAIS QUANDO AS SUAS LEIS SÃO VETADAS EM FUNÇÃO DOS INTERESSES DE UMA CORPORAÇÃO PROFISSIONAL?

I

"Em que condições exerce hoje o professor o seu mister de ensinar?

Pergunta capital, em cuja resposta vai muito da eficiência da Escola e do valor intelectual e moral do ensino.
Posso afirmar, sem receio de exagerar, que essas condições se caracterizam essencialmente assim:

Deficiência de meios pedagógicos; deficiência de meios materiais da vida do professor; limitação das condições de independência mental dos agentes económicos.
O professor hoje, em Portugal, vive com dificuldades de vida e com medo, esse terrível medo que se apoderou da quase totalidade da população portuguesa.

Tenho já o tempo de vida bastante para poder ter observado, durante mais de 20 anos, a evolução duma certa corporação científica, e ter verificado nela a instalação e o alastramento desse processo de destruição progressiva do professor português.

E é preciso registar que, a despeito de casos isolados de resistência heróica, esse processo de destruição tem produzido os seus efeitos.

A coisa vai mesmo mais longe – a política do medo não atingiu apenas uma determinada camada social ou profissão.

Não, essa política foi a todos os sectores da vida nacional e a todos os núcleos de actividade privada e pública, procurando transformar-nos num povo aterrado, reduzido à condição deprimente de passarmos a vida a desconfiar uns dos outros.

Mas o que é curioso, nesta questão, é que, ao fim e ao cabo, não se conseguiu apenas que os pequenos tenham medo uns dos outros e dos grandes, ou os indivíduos tenham medo das instituições.

O próprio Estado foi vítima do seu jogo e acabou por ser tomado de medo dos cidadãos..."

Bento de Jesus Caraça, em 30 de Novembro de 1946 , na Voz do Operário em sessão organizada pelo Movimento da Unidade Popular

Até parece, mas não é , discurso do ex-professor Nogueira contra o Estado e a tutela.

Este texto tem 62 anos atravessou dois regimes - com revolução no meio -

e, antes ou depois, nada ou muito pouco foi feito até hoje.

II

Perante “novos problemas” e a imposição de “velhas soluções” , seria inverosímil que a inquestionável craveira intelectual do professor Bento de Jesus Caraça, um militante carismático do Pê Cê , um homem da cultura, se submetesse à dedicação militante e partidária e subscrevesse hoje a “luta” pela continuidade.

III

“Consagrado um regime de avaliação de desempenho mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira que permita identificar, promover e premiar o mérito e valorizar a actividade lectiva “.

É aqui que está o busílis da guerra e da literatice por uma “outra avaliação “ com “desobediência corporativa” (o que não é o mesmo do direito de protesto contra as leis) ao decreto-lei nº 15/2007 de 19 de Janeiro e ao decreto regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro no título.

Boa noite.